O Diário Oficial de 12/01/09 trouxe, nas páginas das Resoluções do Conselho Estadual de Educação a Resolução nº297, de 07 de Janeiro de 2009, que institui normas complementares às Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura afro-Brasileira e Africana e trata da obrigatoriedade da inclusão do estudo da história e cultura indígena nos cirrículos escolares das instituições de ensino integrantes do Sistema Estadual de Ensino. No Art. 5ºda referida lei consta que o calendário escolar dos estabelecimentos de ensino deve incluir o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra, conforme determina o artigo 79-B da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Essa resolução esclarece a obrigatoriedade da inclusão dos estudos étnico raciais e sobre a temática indígena em nosso estado.
2 comentários:
Olá Vera!
Muito interessante as informações que compartilhas sobre as resoluções que complementam as Diretrizes Curriculares.
Porém, ao chegar ao final da leitura fico me perguntando quais as implicações destas resoluções sobre as tuas aprendizagens e práticas pedagógicas? Qual o teu posicionamento sobre estas informações que destacaste?
Antes de me despedir deixo um convite para visitar um relato da Sandra sobre esta temática http://peadportfolio156783.blogspot.com/2009/04/projeto-cor-da-cultura-afrodescendencia.htmlAbraços, Cátia
Vera, é importantíssimo estarmos atentos as leis, mas colocarmos em prática é mais valioso, a lei 10.639/03 resgata e obriga o estudo nas ecolas, mas ainda vejo escolas que só trabalham esta questão no dia 20 de novembro, será que o negro é só esta data, ou contribui 365 dias da construção da nação?Por isso a questão da sensibilização e reflexão ao estudo das relações étnico-raciais.Bjs.
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